18 de dez. de 2012

Conferência Nacional - I


PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único e Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º. Convocar ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Art. 2º. A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013.

Art. 3º. A IX Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "a Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS".

Art. 4º. Para a organização da IX Conferência Nacional de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social.

Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

TEREZA CAMPELLO
Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS
Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social

Fonte: a Portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/12/2012, pág. 82.

11 de dez. de 2012

Convocação e Pauta - 228ª Reunião


Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social, através do seu Presidente, CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 228ª Reunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 20/12/2012, às 14h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:
  1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação das atas das 227ª;
  3. Ciência de correspondência e documentos recebidos;
  4. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:
  1. Relato das Comissões;
  2. Aprovação do Plano de Ação de Assistência Social 2013;
  3. Balanço do ano;
  4. Planejamento da Conferência/ 2013;
  5. Assuntos Gerais.

Valinhos, 11 de dezembro de 2012.

Jorge Matos Soares Junior
Presidente