Ata da ducentésima vigésima sexta (226ª) Reunião
Plenária Extraordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2012 (25/10/2012), com primeira
chamada as quatorze horas (14h00) e segunda chamada as 14h30, na sede da Casa
dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente –
Vila Boa Esperança. Presentes os
seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos
Soares Junior, Raquel Pedroni, Danny Ellen Costa Ramos de Paula, Juliana
Padilha Dusso de Moraes e Armando de Souza Amaral. CONSELHEIROS
SUPLENTES: Ana Paula Milaneze, e
Marlene Migiolaro Pucca. Presente o
numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente em segunda
chamada ás 14h30. Presentes 08
(oito) conselheiros com direito a voto.
EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros:
Titulares: Luciana Molinari D’Oliveira, Giovânia Aparecida Ribeiro,
Rebeca Leardine Quijada. Suplentes: Solimar Fatima Fernandes, Jair Brigo e Elizabeth
Novaes Campello Horovitz. II – Leitura,
discussão e aprovação das Atas das
reuniões nºs 224ª e 225ª Ordinárias: Após leitura e discussão, as atas
224ª e 225ª foram aprovadas por unanimidade, em seus termos. III – Ciência de correspondência e
documentos recebidos: Não houve. IV
– Comunicações gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Apresentação,
discussão e votação do PMAS 2013 – Recurso Estadual – Convênio Único: Após
apresentação, discussões o PMAS 2013 com os seguintes valores: Proteção Especial - Recanto dos
Velhinhos R$ 14.400,00, Proteção Básica
– APAEV R$ 20.671,20, Centro Municipal de Convivência do Idoso R$ 13.980,00,
Capacitação Profissional R$ 23.000,00, CEMOA R$ 10.000,00, Recriança R$
21.000,00, totalizando R$ 103.051,20/ ano, foi aprovado por unanimidade. II - Apresentação, discussão e votação
do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal – SUAS/2013: REDE
PÚBLICA: Proteção Social Básica: Piso Básico Variável II – CRAS São
Bento R$ 15.984,00, Piso Básico Fixo – CRAS Santa Cruz/PAIF R$ 108.000,00, Piso
Básico Fixo – CRAS São Marcos/PAIF R$ 108.000,00, Piso Fixo Média Complexidade
II – CREAS/PAEFI R$ 123.600,00, Piso Fixo de Média Complexidade III – CREAS/MSE
R$ 26.400,00, REDE PRIVADA: Proteção Social Especial: Piso de
Transição de Média Complexidade – APAEV R$ 31.860,00, Piso de Alta Complexidade
I – Recanto dos Velhinhos R$ 40.800,00, totalizando R$ 222.660,00/ ano, foi
aprovado por unanimidade. III – Apresentação,
discussão e votação dos recursos do IGD/SUAS: o Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD/SUAS, a partir de
2013 de acordo com a portaria do MDS nº 07 de 30 de janeiro de 2012, foi
aprovado por unanimidade. IV – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a reunião as 16h00, da qual, eu Maria Cristina Silva Constâncio lavrei
a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que
terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do
Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 25 de outubro de 2012.
