Ata
da ducentésima vigésima terceira (223ª)
Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
aos vinte e um dias do mês de junho de 2012 (16/08/2012), com primeira chamada
às quatorze horas (14h00), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de
Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS
TITULARES: Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos
Soares Junior, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni, Rebeca Leardine
Quijada e Valdir Sebastião Costalonga, Fabio de Assis Nogueira Lopes de Castro,
Danny Ellen Costa Ramos de Paula, Willian David Costa Cabral, Juliana Padilha
Dusso de Moraes. CONSELHEIROS SUPLENTES:
Ana Paula Milaneze, Andréia Gomes Araujo, Elizabeth Novaes Campello Horovitz e
Marlene Migiolaro Pucca.. Presente o
numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente em segunda chamada
ás 14h35. Presentes 11 (onze)
conselheiros com direito a voto.
EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros:
Titulares: Giovânia Aparecida Ribeiro. II – Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões nºs 221ª e 222ª Ordinárias:
Após leitura e discussão, as Atas 221ª e 222ª foram aprovadas por unanimidade,
em seus termos. III – Ciência de
correspondência e documentos recebidos: Ofícios Circulares Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF
nºS 35/2012, 36/2012 E 42/2012 comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal
de Assistência Social, Oficio nº 5406 –
CAPCRFF/CGPC/DEFNAS/SNAS do MDS solicitando que o conselho providencie as
justificativas das pendências que se encontram no Demonstrativo Sintético Anual
de Execução Físico-Financeira do Exercício de 2010, Convite ACESA para Café da
Manhã na Fazenda dia 24 de agosto as 9h00, pela comemoração do seus 10 (dez)
anos, convite APAE para a Semana
Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de
agosto com programação variada, convites nos arquivos do conselhos, documento
protocolado em 05/07/2012 pela conselheira suplente Marilene dos Santos pedindo
afastamento do conselho. Documento enviado pela conselheira titular Giovânia
Ribeiro pedindo afastamento da Comissão do Controle Social do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único. IV – Comunicações
gerais: Não houve. ORDEM
DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Reformulação
das Comissões: Na Comissão do Controle Social do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único saiu à conselheira Giovânia Aparecida Ribeiro e entrou
o conselheiro Jorge Matos Soares Junior e na Comissão de Fiscalização do Fundo
Municipal de Assistência Social saiu a conselheira Camila Ávila e entrou as
conselheiras Danny Ellen Costa Ramos de Paula e Marlene Migiolaro Pucca. III –Apresentação, discussão e aprovação
Relatório de Gestão da Assistência Social 2011: Após discussão o
Relatório de Gestão da Assistência Social/2011 foi aprovado por unanimidade; IV – Apresentação, discussão e aprovação
do Plano de Trabalho para Subvenção/2013: Ficou decidido que o Plano de Trabalho para
Subvenção/2013 deverá passar para a Comissão de Acompanhamento dos Programas
Sócio Assistenciais e Suas; V – Apresentação,
discussão e aprovação do Projeto Social de Construção do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS: Após discussão do Projeto
Social de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS foi aprovado por
unanimidade; VI – Eleição dos cargos
vagos da Mesa Diretora: Não houve e ficou decidido colocar na próxima
pauta Eleição do Vice-Presidente e 1º Secretário que devem ser do Poder Público.
VII – Assuntos Gerais: A conselheira Juliana apresentou ao conselho
Resolução SEDS-006 de 15/03/2012, que institui o Programa de Atenção Integrada
à Pessoa com Deficiência, que tem como Artigo 2º “Absorver na rede socioassistencial cofinanciada pela Secretária de
Desenvolvimento Social – SEDS a demanda dessas pessoas, transferindo recursos
financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social no valor de R$ 63,80
(sessenta e três reais e oitenta centavos) por atendimento/mês”, sendo que
recebiam antes da Secretaria de Educação um valor de R$ 300,00 o conselho apoia
iniciativa da Federação das APAES do Estado de São Paulo que encaminhou oficio
ao Governador solicitando revisão do valor para uma verba mínima de R$ 150,00. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada
a reunião as 17h00, da qual Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária
Executiva, lavrou a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros
presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme
Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos 16 de agosto de 2012.