Ata
da ducentésima décima sétima (217ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, aos vinte e nove dias do mês de março
de 2012 (29/03/2012), com primeira chamada às quinze horas (15h00) como não
havia quorum a reunião foi iniciada às 15h30, em segunda chamada, na sede da
Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente
– Vila Boa Esperança. Presentes os
seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Valdir Sebastião Costalonga, Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos
Ferreira, Jorge Matos Soares Junior, Raquel Pedroni e Nilza Simão Sotero da
Silva. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana
Paula Milaneze, Elizabeth Novaes Campello Horovitz, Andréia Gomes Araújo e
Marilene Ap. dos Santos. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi
aberta pelo Presidente do CMAS, Jorge Matos Soares Júnior, em segunda chamada. EXPEDIENTE: I – Comunicações e
justificativas de ausências dos conselheiros: Titulares: Valderez Aparecida de Paula, João
Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez, Juliana Padilha Dusso de Moraes. Suplentes:
Giovânia Aparecida Ribeiro, Camila Ávila de Lima e Marlene Migiolaro
Pucca.Presentes na reunião Virgínia de Fatima Motta Benatti da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação e Cristiane Marques do Cohcric. II – Leitura, discussão e aprovação da
Ata da reunião nº 216
Ordinária: Após a leitura e discussão, a Ata 216 é aprovada por
unanimidade, em seus termos. III – Ciência
de correspondência e documentos recebidos: Não houve. IV – Comunicações gerais:
Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve; O conselheiro Armando relata que fez convite
a todas os conselheiros de todas as comissões para se reunirem, para dar
andamento as comissões, porém só obteve duas respostas. Nesta data a comissão
de acompanhamento dos programas sócio assistências marcou reunião para o dia
três de abril de dois mil e doze (03/04/2012). II – Curso de Capacitação
para os conselheiros: Ficou decidido enviar oficio ao Secretário de
Desenvolvimento Social e Habitação solicitando a verba de R$ 2.200,00
juntamente com a proposta e a ata que aprovou a capacitação. Datas sugeridas
que serão encaminhadas a palestrante onze e doze de maio de dois mil e doze (11
e 12/05) ou vinte e cinco e vinte e seis de maio de dois mil e doze (25 e
26/05); O conselheiro Armando sugeriu que se entre em contato com o CMDCA para
participarem também da capacitação, inclusive para dividir as despesas. III
- Assuntos Gerais: Virgínia
da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação explana sobre as alterações
do instrumental referente a PMAS/2012, relata que o PMAS 2012 já está aprovado
na íntegra por esse conselho e o que houve agora foram alterações para adequar
nível superior com a área de formação dos técnicos atuantes e inserir numero de telefone, DDD e inserir o e-mail do técnico e do
coordenador dos programas, rede privada quadro 37 onde se lê: serviço
estadualizado “sim”, leia se serviço estadualizado” não”, tendo sido aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada
a reunião às dezesseis horas e quinze minutos (16h15), da qual Maria Cristina
Silva Constâncio, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que será
assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no
Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).
Valinhos 30 de março de 2012.
29 de mar. de 2012
16 de mar. de 2012
Convocação e Pauta - 217ª Reunião
Convocação
O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 217ª Reunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 29/03/2012, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.
Pauta
a) EXPEDIENTE:
- Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior nº 216 Ordinária;
- Ciência de correspondência e documentos recebidos;
- Comunicações gerais.
b) ORDEM DO DIA:
- Relato das comissões;
- Curso de Capacitação para os conselheiros;
- Assuntos gerais.
Valinhos, 12 de março de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Presidente
Aprova Projeto de enfrentamento
RESOLUÇÃO CMAS Nº 22/2012
DE 16 de fevereiro de 2012
“Aprova o Projeto de Enfrentamento á Pobreza- Família Solidária/2012”
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Valinhos, conforme deliberação da 216ª Reunião Plenária Ordinária , realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996, CONSIDERANDO, que:
- a adesão da Associação Grupo Rosa e Amor ao Projeto Família Solidária.
- o parecer técnico favorável do órgão gestor.
- a deliberação em reunião plenária nº 216 de 16/02/2012.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprova por maioria de votos, a adesão ao Projeto de Enfrentamento á Pobreza - Família Solidária, referente ao exercício 2012 da Associação Grupo Rosa e Amor.
Parágrafo Único – O valor total da subvenção é de R$ 18.766,64 ( dezoito mil e setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) a ser repassado em parcela única.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos, 16 de fevereiro de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Presidente
Aprova Plano de Ação e Co-financiamento
RESOLUÇÃO CMAS Nº 21/2012
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
“Aprova o Plano de Ação de Assistência Social/ 2012 e Plano de Ação para Co- financiamento do Governo Federal – MDSCF – SNAS/ FNAS – SUAS/2012, nos seguintes termos.”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 216ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação de Assistência Social/ 2012 e o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – MDSCF – SNAS/FNAS – SUAS/2012:
Artigo 2º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede privada para 2012:
Artigo 3º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede pública para 2012:
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos, 16 de fevereiro de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Presidente
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