21 de out. de 2011

Aprova cumprimento de objeto.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 18/2011
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Aprova o Cumprimento do Objeto – Recurso Federal nº 215/MDS/2007 - Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos".

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 213ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Relatório do Cumprimento do Objeto/ Recurso Federal nº 215/MDS/2001 – Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos na sua totalidade, por unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 21 de outubro de 2011.

Jorge de Matos Soares Junior
Presidente

Ata da 213ª Reunião Plenária

Ata da ducentésima terceira (213º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos vinte dias de outubro de 2011 (20/10/2011), com primeira chamada às quinze horas e dez minutos (15h10), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES:, Jorge Matos Soares Junior, João Mauricio C.dos Santos Ibanez,  Valdir Sebastião Costalonga, Nabor Antonio da Silva, Juliana Padilha Dusso de Moraes,  Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Camila Ávila de Lima, Elizabeth Novaes Campello Horovitz e Ana Paula Milaneze. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: . Solimar Fátima Fernandes, Valderez Aparecida Balbino de Paula e  Giovânia Ap. Ribeiro.  II – Leitura, discussão e aprovações das Atas das reuniões nº 212ª Ordinária:  Após feita a leitura da ata o conselheiro Armando fez questionamentos sobra a Secretária Executiva do conselho, relatando o mesmo que é contrario a existência da mesma, o Presidente diz que esse assunto ficará para ser discutido em outra ocasião passando assim a aprovação da ata sendo que a ata nº 212ª Ordinária foi aprovada por unanimidade.  III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Oficio nº 30/2011 do Grupo Rosa e Amor – convite para o evento “Momento Rosa” e Oficio nº 64/2011 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação comunicando o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social nº 14.190.403/0001-55, o conselheiro Armando ficou de fazer contato com o conselheiro Jair para marcar os trabalhos da comissão de fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social. IV – Comunicações Gerais: Não houve.  Ordem do Dia: I – Apresentação e aprovação do Referendo do Relatório do Cumprimento do Objeto/Recursos Federais – Termo de Convênio:   Após explanação do mesmo pelo Presidente o Relatório do Cumprimento do Objeto/Recursos Federais – Termo de Convênio foi aprovado por unanimidade. II – Apresentação e apreciação do Relatório de Gestão da Assistência Social 2010: O relatório foi apresentado pelo Presidente para apreciação do conselho e ficará nos arquivos do conselho. III – Relato das Comissões: Comissão de Alteração na Lei de criação e no regimento interno do CMAS: A comissão sugere que seja feito um fórum para melhor discussão do assunto a ser elaborado na Lei, assim aprovado será realizado o Iº Forum de Discussão para a mudança da Lei 2960 de 10/06/96 do CMAS/Valinhos com o tema: Diretrizes para a atualização da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos, ficando a mesma comissão encarregada da sua elaboração e realização.  Não houve relato das demais comissões. VI – Capacitação para os conselheiros: Foram apresentadas duas propostas de capacitação para os conselheiros uma da profissional Aline Aparecida Silva Lima e outra da Rosemeire Scatena ambas foram apreciadas e a segunda foi escolhida com ressalvas, sendo que a plenária aprovou que a Diretoria do conselho proceda com as negociações e apresentação de uma contra proposta para a palestrante Rosemeire Scatena e de direcionamento em relação a capacitação dos conselheiros. V – Assuntos Gerais: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezesseis horas e quarenta minutos (16 hs40) da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 20 de outubro de 2011.

5 de out. de 2011

Convocação e Pauta - 213ª Reunião

Convocação


O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 213ª Reunião, Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 20/10/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.
 
Pauta
 
a) EXPEDIENTE:
  1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior nº 212ª Ordinária;
  3. Ciência de correspondência e documentos recebidos;
  4. Comunicações gerais.
 
b) ORDEM DO DIA:
  1. Apresentação e aprovação do referendo do Relatório do Cumprimento do Objeto/ Recursos Federais – Termo de Convênio.
  2. Apresentação e apreciação do Relatório de Gestão da Assistência Social 2010.
  3. Relato das comissões.
  4. Capacitação para os conselheiros.
  5. Assuntos gerais.

Valinhos, 05 de outubro de 2011
 
Valderez Aparecida de Paula Balbino
Vice Presidente
 
Mª Cristina S. Constâncio
Secretária Executiva do CMAS