Ata da 215ª Reunião Plenária.

Ata da ducentésima quinta (215ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos quinze dias do mês de Dezembro de 2011 (15/12/2011), com primeira chamada às quinze horas e trinta minutos (15h30min), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES, conforme assinatura na lista de presença: Jorge Matos Soares Júnior (presidente), Valderez Ap. de Paula, Fábio de Assis Nogueira Lopes de Castro, Valdir Sebastião Costalonga, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral, Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Nabor Antônio da Silva. CONSELHEIROS SUPLENTES: Elizabeth Novaes Campello Horovitz. Registra-se a presença de Virginia F. N. Benathi, representando a SDSH. A reunião contou com 8 titulares presentes com direito a voto e 1 suplente. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, Jorge Matos, em primeira chamada. EXPEDIENTE: 1 – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Nilza Simão Sotero da Silva e Ana Paula Milaneze. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião nº 214 Ordinária. Após a leitura e discussão, a Ata 214 é aprovada por unanimidade, em seus termos. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos. 1 - Aceita-se a justificativa do titular da Secretaria de Saúde Fábio de Assis Nogueira Lopes de Castro e o mesmo retoma suas funções no conselho, consciente de que no próximo ano deve estar presente em todas as reuniões deste conselho. 2 – Recebe-se Oficio Circular Externo do MDS/SNAS/DEFNAS, nº 49/2011 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, em 29/08/2011 no valor de R$2.459,55 destinado ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. 3 - Recebe-se Oficio Circular Externo do MDS/SNAS/DEFNAS, nº 52/2011 comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Socail, em outubro/2011 no valor total de R$51.946,55 destinado ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado. IV – Comunicações gerais. 1. Recebe-se cartão de felicitação de Natal da Equipe do CREAS. 2. Recebe-se cartão de felicitação de Natal da Equipe do CAS (Centro de Atendimento Social), da Av. 11 de Agosto. 3. Recebe-se convite da ACESA Capuava para inauguração da sua Nova Ala e para lançamento da Agenda 2012, a realizar-se no dia 14/12/2011, em sua sede. 4. Recebe-se convite para Inauguração da Capela Ecumênica e Painel-Panorâmica Rural e Auditório da APAE Valinhos, em sua sede dia 09/12/2011. 5. Recebe-se convite para o VI Fest Art e Cultura da APAE Valinhos, a se realizar dia 06/12//2011, as 19hs, na TV Sec. XXI. Todos os convites serão atendidos na medida do possível, com a participação dos conselheiros. ORDEM DO DIA. I – É apresentado o Plano de Ação Municipal de Assistência Social 2012 com as modificações feitas pela Secretaria Estadual na verba para LA, do projeto Crescer, conforme documento anexo. Toma-se conhecimento. II – Recebe-se o Plano de Ação de Assistência Social/2012 e encaminha-se a comissão para analise e parecer até a próxima reunião do CMAS. III – Recebe-se documento da SDSH (PMV) encaminhando Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros da Associação Grupo Rosa e Amor, para o projeto Família Solidária. Encaminha-se a Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio assistenciais e SUAS. IV – Relato das Comissões. Recebe-se relatório da Comissão de Acompanhamento dos programas Sócio Assistenciais e SUAS, que se reuniu no dia 13/12/2011 e informa que os documentos recebidos na data de 13/12/2011, para análise, não estão devidamente instruídos, sequer encaminhados oficialmente. A comissão solicita que os mesmos sejam reencaminhados para analise, com as devidas instruções. Resolve-se passar o assunto para a diretoria. V – Assuntos Gerais. Recebe-se comunicação do Chefe da Seção de Apoio à Casa dos Conselhos, Sr. Ulisses do Porto Salvador, encaminhando oficio nº 258/2011 da 4ª Promotoria de Justiça e informando sobre a situação do Blog do CMAS: cmasvalinhos.blogspot.com que está em pleno funcionamento e totalmente independente com link de acesso próprio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dezessete horas, da qual eu Jorge Matos Soares Júnior, presidente e secretário Ad-hoc, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos 15 de dezembro de 2011.

Convocação e Pauta - 215ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 215ª Reunião, Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 15/12/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:

1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior nº 214ª Ordinária;
3. Ciência de correspondência e documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

1. Apresentação, debate e votação do Plano de Ação Municipal de Assistência Social/2012.
2. Apresentação, debate e votação do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros da Associação Grupo Rosa e Amor para o Projeto Família Solidária.
3. Oficio nº 20/2011 recebido da Casa dos Conselhos, referente ao Blog do CMAS.
4. Relato das comissões.
5. Relatório sobre o Curso de Capacitação para os conselheiros.
6. Confraternização e encerramento do ano.
7. Assuntos gerais.

Valinhos, 30 de novembro de 2011

 

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

 

Mª Cristina S. Constâncio

Secretária Executiva do CMAS 

Conferência Nacional - On Line

Prezados (a) Presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social,

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publiciza Caderno de Texto e Manual do Participante da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília/DF. No Caderno constam textos de autores da área de Assistência Social e o Manual enfoca informações para orientar os participantes da Conferência.

 A VIII Conferência Nacional será transmitida online e o link de acesso estará disponível no site do CNAS. Com esta iniciativa todos terão a oportunidade de acompanhar em tempo real pela internet os debates sobre a Política Nacional de Assistência Social.

Atenciosamente,

viiiconf.cnas@mds.gov.br

Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social

Lei de Acesso.

Página na internet esclarece Lei do Acesso à Informação

Sancionada na última sexta-feira, lei regulamenta o direito de acesso da população às informações públicas

 

Para esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei do Acesso à Informação, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma página na internet (http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/). A página destrincha a lei de forma didática e contém as perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e a divulgação de eventos relacionados ao tema.

A lei, sancionada no último dia 18, amplia a interação entre Estado e sociedade e regulamenta obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso.

 

Capacitação

A CGU vai adotar medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão nos órgãos federais e a instituição de procedimentos para funcionamento do sistema. Ao lado da Comissão de Reavaliação (composta por ministros de Estado), a controladoria também será uma das instâncias responsáveis por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Poder Executivo.

 

Lei regulamenta acesso a informações públicas

A Lei do Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, estados, Distrito Federal e municípios, com vigência após 180 dias da publicação. Estão previstas medidas de responsabilização de agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de dados. O dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos e orientar sobre a aplicação das normas.

 

Fonte: Secom em 24/11/2011.

Aprova o Plano Municipal 2012.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 20/2011

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

“Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2012 - Recurso Estadual/Convênio Único.”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 214ª Reunião Plenária, realizada no dia 17 de novembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2012 - Recurso Estadual/Convênio Único, aprovado por unanimidade, na sua totalidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 18 de novembro de 2011.

Jorge Matos Soares Júnior

Presidente

Retifica o valor da Resolução CMAS nº 09/2010

RESOLUÇÃO CMAS Nº 19/2011

De 22 de novembro de 2011

“Retifica o valor da Resolução CMAS nº 09/2010, a qual aprova o Projeto de Enfrentamento á Pobreza- Família Solidária/2011”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Valinhos, conforme deliberação da 201ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

CONSIDERANDO, que:

• O valor presente na Ata da reunião nº 201 é de R$ 27.514,80, na qual foi aprovado o referido projeto, e não o valor de R$ 27.154,00 como consta na resolução nº 09/2010.
• A constatação de erro formal na Resolução CMAS 09/2010 publicada no Boletim Municipal nº 1206 de 27 de outubro de 2010.

RESOLVE:

Artigo 1º - Retifica o valor da Resolução CMAS nº 09/2010, a qual aprova o Projeto de Enfrentamento á Pobreza - Família Solidária, referente ao exercício 2011 da Associação Grupo Rosa e Amor.

Parágrafo Único – O valor correto total da subvenção é de R$ 27.514,80 a ser repassado em parcela única, na primeira quinzena do mês de janeiro/2011.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 22 de novembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Ata da 214ª Reunião Plenária.

Ata da ducentésima quarta (214ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos dezessete de novembro de 2011 (17/11/2011), com primeira chamada às quinze horas e quinze minutos (15h15), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES:, Jorge Matos Soares Junior, Nabor Antonio da Silva, Juliana Padilha Dusso de Moraes,  Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral, Valderez Aparecida de Paula Balbino. CONSELHEIROS SUPLENTES: Camila Ávila de Lima,  Ana Paula Milaneze, Andréia Gomes de Araújo e Marlene Migiolaro Pucca. A reunião contou com 09 (nove) conselheiros com direito a voto. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: . Solimar Fátima Fernandes, Giovânia Ap. Ribeiro, João Mauricio C. dos Santos Ibanez, Rebeca Leardine Quijada, Jair Brigo e Elizabeth Novaes C. Horovitz.   II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião nº 213ª Ordinária: Após feita a leitura, ata nº 213ª Ordinária foi aprovada por unanimidade, Foi pedido inversão da pauta pelo Presidente, com antecipação dos Itens I e IV da Ordem do Dia, foi aprovada pela Plenária, passando do Item III – Expediente, para o Item I – Ordem do Dia:  Ordem do Dia: I – Apresentação e aprovação do Plano Municipal de Assistência Social/ 2012: A Técnica Virginia da Secretaria de Desenvolvimento Social fez a explanação do PMAS e com as devidas explicações o Plano Municipal de Assistência Social / 2012 - Recurso Estadual / Convênio Único foi aprovado por unanimidade. II – Capacitação dos Conselheiros: A palestrante Rosimeire Scatena, presente na reunião fez breve resumo de como poderá ser a capacitação se aceita pelo conselho; O conselho após algumas discussões aprova a capacitação oferecida por Rosimeire, ficando marcada para o dia 02 de dezembro – sexta-feira, das 18h00 ás 22h00 e dia 03 de dezembro sábado das 8h00 às 12h00, podendo ser para 30 (trinta) pessoas, que serão os conselheiros titulares e suplentes – convocados e alguns convidados das Secretarias e Entidades. A palestrante disponibiliza seu e-mail para os conselheiros poderem dar sugestões para temas a serem abordados na capacitação. Retorno a Pauta normal, em Item III – Expediente:  III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Convite do Grupo Rosa e Amor –  para o evento “Road Show Rosa e Azul”; Convite da Câmara Municipal de Valinhos para o evento “Dia Municipal da Consciência Negra” e “Sessão Solene em comemoração aos 50 anos de fundação da Associação Ponte Preta Country Club”. IV – Comunicações Gerais: O Presidente fez leitura do controle de faltas, apontando os conselheiros que estavam com perda do mandato, os conselheiros são Fabio de Assis Nogueira Lopes de Castro e Ednéia Pires, ambos da Secretaria da Saúde, ficando decidido pela Plenária enviar oficio ao Secretário para novas indicações. Ordem do Dia: - Resposta do Oficio nº 14/2011 sobre o uso do prédio do Centro Municipal de Convivência do Idoso: O Presidente leu a resposta e o conselho relata que a resposta enviada ao conselho não é a resposta a pergunta feita, pois a Secretária listou os programas executados naquele prédio, e o conselho na verdade perguntou, por que pagar aluguel no prédio do Valinhos Clube, se existe outro prédio que foi cedido a municipalidade para uso do Centro de Referência do Idoso, tendo em vista a resposta insatisfatória o conselho através da Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistencial e SUAS irá fazer visita ao prédio do CRAS, e retornar ao conselho. III – Relato das Comissões:  Não houve relato das comissões. V – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16hs45) da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 17 de novembro de 2011.

Convocação e Pauta - 214ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 214ª Reunião, Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 17/11/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:

1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior nº 213ª Ordinária;
3. Ciência de correspondência e documentos recebidos;

Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

1. Apresentação, debate e votação do Plano Municipal de Assistência Social/ 2012.
2. Resposta do Oficio nº 14/2011 sobre o uso do prédio do Centro Municipal de Convivência do Idoso.
3. Relato das comissões.
4. Apresentação, debate e votação do Curso de Capacitação para os conselheiros, apresentação da proposta será feita pela palestrante Rosemeire Scatena.
5. Assuntos gerais.

Valinhos, 03 de novembro de 2011

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Mª Cristina S. Constâncio

Secretária Executiva do CMAS 

Aprova cumprimento de objeto.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 18/2011

DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

“Aprova o Cumprimento do Objeto – Recurso Federal nº 215/MDS/2007 - Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos".

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 213ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Relatório do Cumprimento do Objeto/ Recurso Federal nº 215/MDS/2001 – Termo de Convênio, em favor da Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos na sua totalidade, por unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 21 de outubro de 2011.

Jorge de Matos Soares Junior

Presidente

Ata da 213ª Reunião Plenária

Ata da ducentésima terceira (213º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos vinte dias de outubro de 2011 (20/10/2011), com primeira chamada às quinze horas e dez minutos (15h10), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES:, Jorge Matos Soares Junior, João Mauricio C.dos Santos Ibanez,  Valdir Sebastião Costalonga, Nabor Antonio da Silva, Juliana Padilha Dusso de Moraes,  Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Camila Ávila de Lima, Elizabeth Novaes Campello Horovitz e Ana Paula Milaneze. Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: . Solimar Fátima Fernandes, Valderez Aparecida Balbino de Paula e  Giovânia Ap. Ribeiro.  II – Leitura, discussão e aprovações das Atas das reuniões nº 212ª Ordinária:  Após feita a leitura da ata o conselheiro Armando fez questionamentos sobra a Secretária Executiva do conselho, relatando o mesmo que é contrario a existência da mesma, o Presidente diz que esse assunto ficará para ser discutido em outra ocasião passando assim a aprovação da ata sendo que a ata nº 212ª Ordinária foi aprovada por unanimidade.  III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Oficio nº 30/2011 do Grupo Rosa e Amor – convite para o evento “Momento Rosa” e Oficio nº 64/2011 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação comunicando o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social nº 14.190.403/0001-55, o conselheiro Armando ficou de fazer contato com o conselheiro Jair para marcar os trabalhos da comissão de fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social. IV – Comunicações Gerais: Não houve.  Ordem do Dia: I – Apresentação e aprovação do Referendo do Relatório do Cumprimento do Objeto/Recursos Federais – Termo de Convênio:   Após explanação do mesmo pelo Presidente o Relatório do Cumprimento do Objeto/Recursos Federais – Termo de Convênio foi aprovado por unanimidade. II – Apresentação e apreciação do Relatório de Gestão da Assistência Social 2010: O relatório foi apresentado pelo Presidente para apreciação do conselho e ficará nos arquivos do conselho. III – Relato das Comissões: Comissão de Alteração na Lei de criação e no regimento interno do CMAS: A comissão sugere que seja feito um fórum para melhor discussão do assunto a ser elaborado na Lei, assim aprovado será realizado o Iº Forum de Discussão para a mudança da Lei 2960 de 10/06/96 do CMAS/Valinhos com o tema: Diretrizes para a atualização da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos, ficando a mesma comissão encarregada da sua elaboração e realização.  Não houve relato das demais comissões. VI – Capacitação para os conselheiros: Foram apresentadas duas propostas de capacitação para os conselheiros uma da profissional Aline Aparecida Silva Lima e outra da Rosemeire Scatena ambas foram apreciadas e a segunda foi escolhida com ressalvas, sendo que a plenária aprovou que a Diretoria do conselho proceda com as negociações e apresentação de uma contra proposta para a palestrante Rosemeire Scatena e de direcionamento em relação a capacitação dos conselheiros. V – Assuntos Gerais: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezesseis horas e quarenta minutos (16 hs40) da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 20 de outubro de 2011.

Convocação e Pauta - 213ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 213ª Reunião, Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 20/10/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

 

Pauta

 

a) EXPEDIENTE:

1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior nº 212ª Ordinária;
3. Ciência de correspondência e documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.

 

b) ORDEM DO DIA:

1. Apresentação e aprovação do referendo do Relatório do Cumprimento do Objeto/ Recursos Federais – Termo de Convênio.
2. Apresentação e apreciação do Relatório de Gestão da Assistência Social 2010.
3. Relato das comissões.
4. Capacitação para os conselheiros.
5. Assuntos gerais.

Valinhos, 05 de outubro de 2011

 

Valderez Aparecida de Paula Balbino

Vice Presidente

 

Mª Cristina S. Constâncio

Secretária Executiva do CMAS

Relatório Conferência Municipal.

Relatório da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos

 

No dia 05 de agosto de 2011 realizou-se a IX Conferência Municipal de Assistência Social na Faculdade de Valinhos a partir das 08:00 com o Credenciamento dos participantes até às 09:00. Após o credenciamento seguiu-se abertura oficial com a presença das autoridades, compondo a mesa o Prefeito Municipal, o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário Gestor da Assistência Social, Diretora do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social, Coordenador da Mesa Organizadora da Conferência e um Vereador.

Conforme a Programação ocorreu a Apresentação Cultural. Logo em seguida, realização da Palestra com o Profº Rodrigo Coelho, membro do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP/UNICAMP com apresentação dos subtemas Controle Social e Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil.

 

Síntese do conteúdo da Palestra:

• Breve histórico com a análise dos conceitos de carestia, pobreza, exclusão e vulnerabilidade;
• Breve histórico da linha de pobreza no Brasil a partir dos anos 90;
• Evolução das ações das políticas públicas frente à pobreza;
• Análise da contradição entre conceito de Trabalho versus Assistência Social;
• Estruturação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
• Capacitação e humanização dos serviços e valorização dos trabalhadores;
• A importância da participação dos usuários no controle social da política.

Em seguida os técnicos do Órgão Gestor apresentaram o resultado da Reunião Preparatória da Conferência realizada com profissionais técnicos da área da Assistência Social, Habitação, Fórum e Entidades socioassistenciais cujas propostas foram apresentadas para serem referendadas pela Plenária, e apresentação do resultado da aplicação do questionário com usuários dos serviços de Assistência Social.

 

Delegados eleitos da Sociedade Civil:

 

Titulares:

1. Euvânia Alves de Rezende
2. Francisco Nacione

Suplentes:

1. Elizabete Aparecida Navarro de Assis

 

Delegados eleitos do Poder Público:

 

Titulares:

1. Rita Edna Alves de Andrade de Assis
2. Virginia de Fatima Motta Benatti

Suplentes:

1. Marlene de Oliveira Cunha
2. Valderez Aparecida de Paula Balbino

Anexamos ao presente relatório o documento das deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social

 

 

Rede SUAS

O Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas) surgiu para suprir necessidades de comunicação no âmbito do Suas e de acesso a dados sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede serve como instrumento de gestão e divulgação a gestores, técnicos, entidades, sociedade civil e usuários.
A Rede organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados. Com isso, dá suporte a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação.
A Rede Suas é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da informação do Suas.

Para acessar http://www.mds.gov.br/

Institui e compõe as Comissões de Trabalho.

PORTARIA CMAS Nº 11/2011

DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

“Institui e compõe as Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 209ª Reunião, ordinária, realizada no dia 19/07/2011, e em cumprimento as normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir e compor as Comissões abaixo do CMAS Valinhos, , conforme segue:

a)    Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

a.     Giovânia Aparecida Ribeiro;

b.     Ivanil Carlos Ferreira;

c.     Raquel Pedroni;

d.     Willian David Costa Cabral.

b)    Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS:   

a.     Ana Paula Milaneze;

b.     Andreia Gomes Araújo;

c.     Armando de Souza Amaral;

d.     Elizabeth Novais C. Horovitz;

e.     Juliana Padilha Dusso de Moraes;

f.      Marilene Aparecida dos Santos;

g.     Solimar Fatima Fernandes;

h.     Valderez Aparecida de Paula Balbino.

        

                 

c)     Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social:   

a.     Armando de Souza Amaral;

b.     Camila Ávila;

c.     Jair Brigo;

d.     Jorge Matos Soares Junior.

d)    Comissão Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS:   

a.     Ana Paula Milaneze;

b.     Armando de Souza Amaral;

c.     Camila Ávila de Lima;

d.     Elizabeth Novaes C. Horovitz;

e.     Juliana Padilha Dusso de Moraes;

f.      Valderez Aparecida de Paula Balbino;

g.     Mariza Aparecida Carneiro Lourenço.

                 

Parágrafo Único – Todos os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos 15 de setembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente 

Aplicação de Recursos Municipais

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17/2011

DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

“Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso Municipal de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS exercício 2012, nos seguintes termos.”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da Reunião Plenária 212ª, realizada 15 de setembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para Aplicação do Recurso Municipal de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade do SUAS, exercício 2012:

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 19 de setembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Aprova Plano de Ação 2012

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17/2011

DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

“Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso Municipal de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS exercício 2012, nos seguintes termos.”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da Reunião Plenária 212ª, realizada 15 de setembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para Aplicação do Recurso Municipal de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade do SUAS, exercício 2012:

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 19 de setembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Ata da 212ª Reunião Plenária

Ata da ducentésima segunda (212º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos quinze dias de setembro de 2011 (15/09/2011), com primeira chamada às quinze horas e vinte minutos (15h20), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Valderez Aparecida Balbino de Paula, Solimar Fátima Fernandes, Rebeca Leardine Quijada, Jorge Matos Soares Junior, Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Claudia Mariante, Andreia Gomes Araujo e Elizabeth Novaes Campello Horovitz.JUSTIFICATIVAS: Ana Paula Milaneze, Juliana Padilha Dusso de Moraes e Camila Ávila de Lima.Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva Constâncio.  Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Foi comunicada as justificativas acima. II – Leitura, discussão e aprovações das Atas das reuniões nº 210ª Ordinária e Extraordinária nº 211:  Ata 210ª Ordinária aprovada por unanimidade e Ata 211º Extraordinária  aprovada por unanimidade.  III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Oficio nº 229/2011 da Secretaria de Esportes e Lazer substituição de conselheiro. IV – Comunicações Gerais: Não houve.  Ordem do Dia: I – Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho para Subvenção 2012:  Após explanação do mesmo pelo Presidente e apresentação pela Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS o Plano de Ação para Aplicação do Recurso Municipal de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade do SUAS, exercício 2012 foi aprovado por unanimidade. II – Relato das Comissões: Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS: a comissão fez o relato e apresentação sobre a análise do processo de subvenção municipal da assistência social – 2012, referente as entidades APAE, Associação Grupo Rosa e Amor, COHCRIC - Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia, Casa da Criança e Adolescente de Valinhos, Circulo de Amigos dos Patrulheiros e Recanto dos Velhinhos, dando parecer favorável a aprovação do Plano de trabalho para subvenção 2012, sendo que o mesmo foi aprovado como já mencionado no item de pauta I da Ordem do dia. Não houve relato das demais comissões. VI - Assuntos Gerais: Apresentação do Plano de trabalho aprovado na reunião anterior, que constava ressalva, já corrigida: fazer alteração dos nomes dos conselheiros do mandato anterior para o atual. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezesseis horas e vinte minutos (16 hs20) da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 15 de setembro de 2011.

Institui e compõe as Comissões.

PORTARIA CMAS Nº 11/2011

DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

“Institui e compõe as Comissões do Conselho Municipal de Assistência Social de Valinhos na forma que especifica”

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 209ª Reunião, ordinária, realizada no dia 19/07/2011, e em cumprimento as normas legais,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Instituir e compor as Comissões abaixo do CMAS Valinhos, , conforme segue:

Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

1. Giovânia Aparecida Ribeiro;
2. Ivanil Carlos Ferreira;
3. Raquel Pedroni;
4. Willian David Costa Cabral.

Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e SUAS:

1. Ana Paula Milaneze;
2. Andreia Gomes Araújo;
3. Armando de Souza Amaral;
4. Elizabeth Novais C. Horovitz;
5. Juliana Padilha Dusso de Moraes;
6. Marilene Aparecida dos Santos;
7. Solimar Fatima Fernandes;
8. Valderez Aparecida de Paula Balbino.

Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social:

1. Armando de Souza Amaral;
2. Camila Ávila;
3. Jair Brigo;
4. Jorge Matos Soares Junior.

Comissão Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS:

1. Ana Paula Milaneze;
2. Armando de Souza Amaral;
3. Camila Ávila de Lima;
4. Elizabeth Novaes C. Horovitz;
5. Juliana Padilha Dusso de Moraes;
6. Valderez Aparecida de Paula Balbino;
7. Mariza Aparecida Carneiro Lourenço.

Parágrafo Único – Todos os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos 15 de setembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Convocação e Pauta - 212ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 212ª Reunião, Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 15/09/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores nº 210ª Ordinária e 211ª Extraordinária;

III. Ciência de correspondência e documentos recebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

I. Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho para subvenção 2012.

II. Relato das comissões.

III. Assuntos gerais.

Valinhos, 01 de setembro de 2011

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Mª Cristina S. Constâncio

Secretária Executiva do CMAS

Ata da 211ª Reunião Plenária

Ata da duocentésima nona (211º) Reunião Plenária Extraordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, ao primeiro dia de setembro de 2011 (01/09/2011), com primeira chamada às quinze horas e quinze minutos (15h015), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Jorge Matos Soares Junior, Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral,  Valderez Aparecida de Paula Balbino, Solimar Fátima Fernandes, Juliana Padilha Dusso de Morais. CONSELHEIROS SUPLENTES:  Giovânia Aparecida Ribeiro, Jair Brigo, Ana Claudia Mariante, Andréia Gomes Araujo, Camila Ávila de Lima e Elizabeth Novaes Campello Horovitz.JUSTIFICATIVAS: Ana Paula Milaneze e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço. Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva Constâncio.  Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Foram comunicadas, como descritas acima.  Ordem do Dia: I – Composição das Comissões:  As comissões ficaram assim compostas: COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO:  Giovânia Aparecida Ribeiro - Coordenadora, Willian David Costa Cabral, Raquel Pedroni e Ivanil  Carlos Ferreira. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS SÓCIO ASSISTENCIAIS E SUAS: Juliana Padilha Dusso de Moraes, Andréia Gomes Araujo, Elizabeth Novaes C. Horovitz, Solimar Fátima Fernandes, Armando de Souza Amaral, Valderez Aparecida de Paula Balbino, Ana Paula Milaneze, Marilene Aparecida dos Santos. COMISSÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Armando de Souza Amaral, Jorge Matos Soares Junior, Jair Brigo - Coordenador e Camila Ávila. ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO E NO REGIMENTO INTERNO DO CMAS: Juliana Padilha Dusso de Moraes, Elizabeth Novaes C. Horovitz, Armando de Souza Amaral, Valderez Aparecida de Paula Balbino, Ana Paula Milaneze, Mariza Aparecida C. Lourenço e Camila Ávila de Lima – Coordenadora. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezesseis horas e tinta minutos (16h30), da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 01 de setembro de 2011.

Convocação e Pauta - 211ª Reunião

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social através do seu Presidente CONVOCA, todos conselheiros municipais para a 211ª Reunião, extraordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 01/09/2011, às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) EXPEDIENTE:

1. Comunicações e justificativas de ausências dos Conselheiros;

b) ORDEM DO DIA:

1. Composição das Comissões

Valinhos, 18 de agosto de 2011

Jorge Matos Soares Junior

Presidente

Mª Cristina S. Constâncio

Secretária Executiva do CMAS

Relatório da IX Conferência Municipal

Relatório da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos no dia 05 de agosto de 2011 realizou-se a IX Conferência Municipal de Assistência Social na Faculdade de Valinhos a partir das 08:00 com o Credenciamento dos participantes até às 09:00.

Após o credenciamento seguiu-se abertura oficial com a presença das autoridades, compondo a mesa o Prefeito Municipal, o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário Gestor da Assistência Social, Diretora do Departamento de Gestão da Política de Assistência Social, Coordenador da Mesa Organizadora da Conferência e um Vereador.

Conforme a Programação ocorreu a Apresentação Cultural. Logo em seguida, realização da Palestra com o Profº Rodrigo Coelho, membro do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP/UNICAMP com apresentação dos subtemas Controle Social e Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil. Síntese do conteúdo da Palestra:

• Breve histórico com a análise dos conceitos de carestia, pobreza, exclusão e vulnerabilidade;
• Breve histórico da linha de pobreza no Brasil a partir dos anos 90;
• Evolução das ações das políticas públicas frente à pobreza;
• Análise da contradição entre conceito de Trabalho versus Assistência Social;
• Estruturação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
• Capacitação e humanização dos serviços e valorização dos trabalhadores;
• A importância da participação dos usuários no controle social da política.

Em seguida os técnicos do Órgão Gestor apresentaram o resultado da Reunião Preparatória da Conferência realizada com profissionais técnicos da área da Assistência Social, Habitação, Fórum e Entidades socioassistenciais cujas propostas foram apresentadas para serem referendadas pela Plenária, e apresentação do resultado da aplicação do questionário com usuários dos serviços de Assistência Social.

 

Delegados eleitos da Sociedade Civil:

 

Titulares:

• Euvânia Alves de Rezende
• Francisco Nacione

Suplente:

• Elizabete Aparecida Navarro de Assis

 

Delegados eleitos do Poder Público:

 

Titulares:

• Rita Edna Alves de Andrade de Assis
• Virginia de Fatima Motta Benatti

Suplentes:

• Marlene de Oliveira Cunha
• Valderez Aparecida de Paula Balbino

Anexamos ao presente relatório o documento das deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

 

 

Plano de Ação 2011

RESOLUÇÃO CMAS Nº 16/2011

DE 22 DE AGOSTO DE 2011

“Aprova o Plano de Ação de Assistência Social 2011”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 210ª Reunião Plenária, realizada no dia 18 de agosto de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação de Assistência Social 2011, aprovado por unanimidade, na sua totalidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 18 de agosto de 2011.

JORGE MATOS SOARES JUNIOR

Presidente

Ata da 210ª Reunião Plenária

Ata da duocentésima nona (210º) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos dezoito de agosto de 2011 (18/08/2011), com primeira chamada às quinze horas e quinze minutos (15h015), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Jorge Matos Soares Junior, Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni, Willian David Costa Cabral, Valdir Sebastião Costalonga. CONSELHEIROS SUPLENTES:  Giovânia Aparecida Ribeiro, Ana Paula Milaneze, Jair Brigo, e Elizabeth Novaes Campello Horovitz.JUSTIFICATIVAS: Solimar Fátima Fernandes, Valderez Aparecida de Paula Balbino, João Mauricio Caiaffa dos Santos Ibañez, Rebeca Leardine Quijada, Danny Ellen Costa Ramos de Paula. Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva Constâncio.  Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Foi comunicada as justificativas acima. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião nº 209ª Ordinária:  Ata 209ª aprovada por unanimidade.  III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Convite do Circulo de Amigos dos Patrulheiros de Valinhos, para cerimônia de formatura em 18 de agosto de 2011 às 19hs no Auditório Municipal de Valinhos e demonstrativo de pagamento do FNAS. IV – Comunicações Gerais: Não houve.  Ordem do Dia: I – Composição das Comissões: Não houve por falta de quorum qualificado de 12 conselheiros votantes como prevê o Regimento Interno.   II – Apresentação e aprovação do Plano de Ação de Assistência Social/2011: O Presidente colocou em votação se deveria ler todo o Plano de Ação e depois aprová-lo naquele momento, foi aprovado por maioria e um voto contrario; O Presidente leu o Plano com as explicações da conselheira e técnica da SDSH Ana Paula o Plano de Ação de Assistência Social/2011 foi aprovado por unanimidade com a seguinte ressalva: que fossem alterados os nomes dos conselheiros do mandato anterior para este novo mandato e que fosse feito um oficio para o Secretário solicitando que o Plano de Ação de Assistência Social de 2012 seja entregue para o conselho até novembro de 2011. Na questão de prédios alugados pela Prefeitura, que consta do Plano de Ação, levantou – se uma questão quanto ao prédio onde funciona o Centro de Convivência do Idoso (Valinhos Clube), o conselho definiu que fosse feito oficio ao Secretário Marcio Ferreira para pedir esclarecimentos do uso deste prédio já que existe o espaço onde hoje é o CRAS que deveria ser usado para essas atividades com idosos. III – Avaliação da IX Conferência de Assistência Social: A avaliação da Conferência foi no geral considerada boa com alguns comentários como: O Presidente sugeriu que em 2013 seja nomeada uma comissão para cuidar da próxima Conferência, o conselheiro. Armando relata que pelo tempo exíguo que tivemos foi muito boa, porém muito abaixo para o município de Valinhos.   VI - Assuntos Gerais: Foi marcada uma reunião extraordinária para o dia 01 de setembro às 15h na Casa dos Conselhos com a seguinte pauta: Composição das Comissões. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião ás dezessete horas (17h00) da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 18 de agosto de 2011.