Portaria CMAS nº 05/2010

PORTARIA CMAS Nº 05/2010

DE 28 de OUTUBRO DE 2010

“Altera a composição da Comissão de Alteração da Lei de Criação e do Regimento Interno do CMAS, na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 201ª Reunião Plenária do dia 21/10/2010,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Alteração da Lei de Criação e do Regimento Interno do CMAS, composta através da Portaria CMAS nº 06/2009, na forma que especifica:

1) Representantes do Poder Público:

a. Valderez Aparecida de Paula Balbino;
b. ...;

2) Representantes da Sociedade Civil:

a. ...;
b. ....

Artigo 2° - Os membros da Comissão de Alteração da Lei de Criação e do Regimento Interno do CMAS, tomam posse independente de qualquer formalidade, coincidindo com o mandato dos atuais membros.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação na reunião plenária do CMAS.

Valinhos, 28 de outubro de 2010.

Maria Cecília Carvalho
Presidente em Exercício

Portaria CMAS nº 04/2010

PORTARIA CMAS Nº 04/2010

DE 28 de OUTUBRO DE 2010

“Altera a composição da Comissão de Acompanhamento do SUAS, na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação ocorrida na 201ª Reunião Plenária do dia 21/10/2010,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento do SUAS, composta através da Portaria CMAS nº 04/2009, na forma que especifica:

1) Representantes do Poder Público:

a. Valderez Aparecida de Paula Balbino;

b. Fernando Henrique da Silva;

2) Representantes da Sociedade Civil:

a. ...;

b. ....

Artigo 2° - Os membros da Comissão de Acompanhamento do SUAS tomam posse independente de qualquer formalidade, coincidindo com o mandato dos atuais membros.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação na reunião plenária do CMAS.

Valinhos, 28 de outubro de 2010.

Maria Cecília Carvalho

Presidente em Exercício

Portaria CMAS nº 03/2010

PORTARIA CMAS Nº 03/2010

DE 28 de OUTUBRO DE 2010

“Dar publicidade a composição da Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistencial, na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberações ocorridas nas 184ª, 185ª, 187ª e 201ª Reuniões Plenárias dos dias 16/07/2009, 20/08/2009, 08/10/2009 e 21/10/2010,

RESOLVE:

Artigo 1º - Consolidar a composição da Comissão de Acompanhamento Sócio Assistencial, composta através das Portarias CMAS nº 08 e 09/2009, na forma que especifica:

1) Representantes do Poder Público:

a. Valdir Sebastião Costalonga;
b. Giovânia Aparecida Ribeiro;

2) Representantes da Sociedade Civil:

a. Adriana Simões;
b. Jorge Matos Soares Júnior.

Artigo 2° - Os membros da Comissão de Acompanhamento Sócio Assistencial tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos atuais membros.

Parágrafo Único: O inicio dos trabalhos da comissão teve inicio em 16/07/2009.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Portaria em vigor na data da sua aprovação na reunião plenária do CMAS.

Valinhos, 28 de outubro de 2010.

Maria Cecília Carvalho
Presidente em Exercício

Ata da 201ª Reunião

Ata da ducentésima (201ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos vinte e um de outubro de 2010 (21/10/10), com primeira chamada às quinze horas e quinze minutos (15h15) na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Maria Cecília Carvalho, Marcelo José Maciel, Camila Ávila de Lima, Nilza Sotero da Silva, Maria Antonieta Viana, Giovânia Aparecida Ribeiro, Fabiana Paixão Silva, Elisabete Aparecida Feltrin, Raquel Pedroni, Greta Luiza Férreo Barduchi, Adriana Simões, Rafaela Donadel Franco Leal.  CONSELHEIROS SUPLENTES: Analuci Ive Guimarães Fachini, Fernando Henrique Silva, Jorge Matos Soares Junior, Valderez Aparecida Paula Balbino. JUSTIFICATIVAS: Juliana Padilha Dusso de Morais. PRESENTES: Regina Maria da Silva Viadanna - CRAS Santa Cruz, Virgínia de Fátima M. Benatti- Centro Municipal de Convivência do Idoso, Tathiane Boldarini de Camargo – Divisão de Atendimento á Criança e ao Adolescente – Técnicas da SDSH. Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva Constâncio.  Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pela Presidente em exercício do CMAS, em primeira chamada. Expediente: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros:   justificativa de ausência, descrita acima. II – Leitura, discussão e aprovação da Ata das reunião anterior (200ª ordinária): Aprovada por unanimidade. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Comunicado o convite da Santa Casa para a inauguração da TV Santa Casa e da Acesa Capuava para o Show Beneficente. IV – Comunicações Gerais: Não houve. Ordem do Dia: I – Apresentação do pedido de afastamento do Presidente: A Presidente em exercício lê oficio  do pedido de afastamento do Presidente do CMAS Reginaldo. II – Apresentação dos novos conselheiros: O conselheiro Marcelo lê o decreto de nomeação dos novos conselheiros e os conselheiros fazem uma breve apresentação em seguida os membros da mesa diretoria se apresentam. Neste momento houve inversão da pauta, passando para o Item VI – Apresentação pela mesa diretora do Co-Finaciamento do Governo Federal para execução de serviços de Proteção Social Básica e Especial no Sistema SUAS/2010: A conselheira Adriana faz apresentação expondo que o co – financiamento é para a execução dos: Programas de Atendimento Integral á Família  – PAIF, de proteção social básica, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS para execução do Programa de Atendimento Especializado á Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de Medida Socioeducativa, proteção social especial, Aprovado por unanimidade. VII – Apreciação e aprovação do Relatório de Gestão da Assistência Social/2009: após breve discussão e com a colocação das técnicas da secretaria expondo que haverá a Casa de Passagem para moradores de rua, no espaço onde fica também localizado o Recanto dos Velhinhos o relatório foi aprovado por unanimidade (relatório na íntegra nos arquivos do conselho). VIII – Apresentação pela Comissão Sócio Assistencial do repasse de recursos para as entidades, referente ao ano 2011 para avaliação e aprovação: A conselheira Adriana faz a apresentação das entidades, iniciando pelo Circulo de Amigos dos Patrulheiros – a subvenção será de R$ 87.480,00 para o Projeto Navegantes e R$ 63.360,00 para o Projeto Pré Aprendizagem com um total de R$ 150.840,00, após breve discussão em virtude de a entidade estar com dificuldades particulares e não está no momento podendo receber a subvenção, ficando o dinheiro reservado para uso da entidade assim que a mesma estiver regularizada; Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia – COHCRIC – a subvenção será de R$ 194.400,00 para o atendimento a crianças, adolescentes e famílias, após feita apresentação não houve discussão; Associação Grupo Rosa e Amor – a subvenção será de R$ 101.700,00 para o atendimento de apoio a mulheres vitimizadas pelo câncer de mama e suas famílias, após feita a apresentação não houve discussão; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – APAE – a subvenção será de R$ 311.528,00 para o atendimento a pessoas com deficiência, após feita a apresentação não houve discussão; Recanto dos Velhinhos a subvenção será de R$ 175.700,00 houve breve discussão sobre o numero de vagas que a entidade tem disponível para particulares e não particulares, sendo que as representantes da entidade relatam que hoje o Recanto está com 48 idosos e tem capacidade para 50, sendo que a meta para o próximo ano é de 60 vagas disponíveis; Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos a subvenção será de R$ 630.664,00 para o acolhimento institucional para crianças e adolescentes, após feita a apresentação não houve discussão; Aprovados por 15 votos e 01 abstenção IX – Apresentação referente ao Oficio nº 157/2010 da SDSH que encaminha documentação da organização social Associação Grupo Rosa e Amor: Foi realizada a análise da documentação referente à adesão da Associação Grupo Rosa e Amor ao Projeto de Enfrentamento à Pobreza, Família Solidária para o ano 2011, com objetivo de apoiar dez (10) famílias no total de trinta e cinco (35) pessoas, sendo o valor total da subvenção de R$ 27.514,80; houve discussão sobre um item do projeto referente à alimentação especial, a conselheira Camila questionou se está alimentação não deveria ser fornecida pela Secretaria da Saúde, as técnicas da Secretaria de Assistência relatam que é uma alimentação diferenciada e que pode entrar como sendo assistência; aprovado por quinze (15) votos e um (01) contra; X – Apreciação do Convênio Único do Estado, para avaliação e aprovação: foi realizada a apresentação dos recursos correspondentes ao Convenio Único – Plano Municipal de Assistência Social para o exercício de 2011: Recanto dos Velhinhos – proteção social especial alta complexidade R$ 14.400,00/ano; Centro Municipal de Convivência do Idoso – proteção social básica R$ 6.600,00/ano; Capacitação Profissional proteção social básica R$ 23.000,00/ano; CEMOA proteção social básica R$ 10.000,00/ano; CRAS São Marcos proteção social básica R$ 7.380,00/ano; CREAS / Projeto Crescer proteção social especial media complexidade R$ 42.000,00/ano; Recriança proteção social básica R$ 21.000,00/ano, com total de R$ 124.380,00/ano, sendo que foi informado pela técnica que o recurso que era para o CRAS Santa Cruz foi para o CRAS São Marcos, a conselheira Adriana pergunta se houve aumento dos repasses e as técnicas informam que os valores são os mesmos; aprovado por unanimidade. Neste momento voltou-se aos itens de pauta III, IV e V, sendo que os itens III apresentação pela 1ª secretaria Adriana sobre a função das Comissões aos novos conselheiros e o item V relato das comissões – não houve; passando para o item IV – Nomear novos membros para as comissões:  para a Comissão de Acompanhamento Sócio Assistencial houve a inclusão da conselheira Giovânia, representante do poder publico; Comissão de Acompanhamento do SUAS:  inclusão da conselheira Valderez e do conselheiro Fernando ambos do poder publico; Comissão de Alteração na Lei de Criação e no Regimento Interno do CMAS: inclusão da conselheira Valderez poder publico, ficou definido que a apresentação sobre a funções das comissões será realizada em cada comissão; todos de acordo foram aprovadas as inclusões nas comissões.  VIII - Inclusão de novos assuntos:  Não houve.  VII – Assuntos Gerais: Não houve. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, .........  Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva do CMAS, lavrei e assino a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal. (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 16 de setembro de 2010.