22 de out. de 2009

Ata da 188ª Reunião

Ata da centésima octogésima sexta (188ª) Reunião Plenária Extraordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, aos vinte e dois de outubro de dois mil e nove (22/10/2009), com primeira chamada às quinze horas (15h00) e segunda chamada às quinze horas e trinta minutos (15h30), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS:  Adriana Simões, Camila Ávila de Lima, Maria Cecilia Carvalho, Maria Antonieta Vianna,  Greta Luiza Ferraro Barduchi,  Juliana Padilha Dusso de Morais,  Maria da Graça Soeli Mansano Seraphim,  Jorge Matos Soares Junior,  Cristane Aparecida Braido, Reginaldo da Silva Mello,  Magda Regina Ramos de Castro,  Luiz Fabiano Jesuíno,  Ederli Cristina Alves Andrade,  Flavia Hayesa Fernandes. JUSTIFICATIVAS :  Danielle Mendonça Camargo, Jorge Ferreira dos Santos, Ademir Foltran, Elisabete Aparecida Feltrin, Marcelo José Maciel, Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho. Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva Constâncio.  Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente do CMAS em segunda chamada às 15:30 horas. Ordem do Dia: I – Aprovação do Plano de Ação para publicação dos Recursos Federais de Proteção Social Básica – SUAS 2010. A  Conselheira Cristiane fala da modificação proposta pelo Governo Federal do repasse da verba do segmento criança. Pelos estudos das técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação a transferência dos recursos antes repassados para o segmento criança será para outro programa. O valor ano desse segmento é R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais) sendo apresentado  a proposta de repassar R$3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais) para o CRAS São Marcos, R$ 3.192,00 (três mil, cento e noventa e dois reais) para o CRASS São Bento e R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)  para o Centro Municipal de Convivência do Idoso. A Conselheira Camila pergunta como o Governo Federal chegou nesse valor e a Conselheira Cristiane diz que é por um calculo pelo CAD. A Conselheira Camila pergunta qual foi o critério da equipe da Prefeitura em apresentar tal proposta sendo o maior valor para o atendimento ao idoso e não ao CRAS.  A Conselheira Cristiane diz que a Prefeitura ira assumir as despesas complementares do CRAS e que em 2011 serão repassados maiores recursos para esse serviço e que no ano de 2010 um valor maior para o atendimento idoso fará a diferença. A discussão fica em torno da prioridade que se estão dando ao CRAS. A Conselheira Camila sugere que o valor seja melhor distribuído, mantendo o recurso já recebido pelo segmento idoso e dividindo o restante pelos dois CRAS, é discutido que o valor é tão pequeno mensalmente que isso pouco auxiliara tanto no CRAS como no atendimento ao idoso. Após ampla discussão de prós e contras o Presidente coloca as propostas em votação e a maioria vota pelo repasse apresentado pela sugestão do órgão gestor.  O Conselheiro Jorge propõe que quando a Secretaria encaminhar algo para aprovação que o mesmo seja apresentado por pessoa da Secretaria que não seja membro do CMAS. Essa solicitação será feita através de oficio.  II –  Outros Assuntos. A segunda questão, apresentada pela Conselheira Cristiane foi o repasse da subvenção municipal a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos. O órgão gestor sugere o repasse de até R$573.273,55 (quinhentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). O aumento do valor previsto com relação ao ano de 2009 é do dissídio dos funcionários. A Conselheira Camila pergunta o porque do valor e se é pago com esse recurso os encargos da folha de pagamento. É esclarecido que sim e que o custeio de um Programa de Alta Complexidade é de alto custo. O Conselheiro Fabiano lembra da situação gerada no ano passado, época em que o fórum queria fechar o Programa de Acolhimento e que num acordo a Prefeitura passou a subvencionar quase que na totalidade os custos do serviço. A Conselheira Camila pergunta qual a contrapartida da Instituição e a Conselheira Adriana explica que a contrapartida cobre as despesas complementares já que a subvenção é praticamente para cobrir toda a folha de pagamento e algumas outras despesas. O Presidente coloca em votação e a proposta é aprovada. III – CORRESPONDENCIA. É lido o oficio número 134/2009-SDSH do Secretario Marcio Ferreira da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação que indica a servidora Maria Cristina Silva Constâncio como responsável pela Secretaria Executiva do CMAS. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 17:00 horas da qual eu, primeira secretária Adriana Simões, lavrei a presente ata a qual dato e assino, que terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, assinado pelo Presidente do CMAS. Valinhos, vinte e dois de outubro de 2009.